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Percentual de Participação Societária
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Quais são os principais motivos que levaram à necessidade de reestruturação societária?
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Todos os sócios estão de acordo com esses motivos?
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Existe algum objetivo específico que você deseja alcançar, mas que não tenha sido discutido anteriormente?
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Você está satisfeito com a sua atual participação nas quotas da empresa?
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Caso seja necessária a redistribuição de quotas, qual seria a nova proporção ideal para cada sócio?
Explicite a porcentagem de quotas que cada sócio deve deter.
Como você considera que deve ser tratada a participação de sócios em caso de falecimento?
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Caso ocorra a saída de um sócio, como deve ser processada a compra das quotas remanescentes?
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Quem deve ser o administrador da sociedade?
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Caso haja mais de um administrador, qual será o critério de divisão de poderes?
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Deve haver limites expressos para o poder de decisão do administrador?
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Se sim, especificar quais decisões necessitam de aprovação prévia dos sócios, como endividamento, venda de ativos, etc.
Qual deve ser o quórum necessário para decisões que envolvem a administração?
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Qual deve ser o quórum para alteração do contrato social?
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Qual deve ser o quórum para entrada de novos sócios?
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Qual deve ser o quórum para distribuição de lucros?
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Qual deve ser o quórum para realização de novos investimentos?
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Qual deve ser o quórum para alteração da administração?
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Deve haver um critério de desempate caso os sócios não cheguem a um consenso?
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Os deveres de cada sócio estão adequadamente distribuídos?
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Se não, especificar mudanças necessárias
Deve haver distinção entre sócios quotistas e sócios administradores em termos de deveres e responsabilidades?
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Se sim, especificar
Como devem ser processadas as contribuições de capital (aportes)?
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A distribuição de lucros deve seguir o percentual de participação societária?
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Se não, especificar outra forma de distribuição
O contrato social deve prever a obrigatoriedade de distribuição de lucros mínima em determinados períodos?
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Se sim, especificar a periodicidade e o percentual
Como deve ser tratado o pró-labore dos sócios administradores?
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Como deve ser tratado o falecimento ou incapacidade de um sócio?
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Em caso de saída de um sócio, como deve ser tratado o valor das quotas?
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O contrato social deve prever a exclusão de sócios por justa causa?
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Se sim, especificar os motivos que levariam a justa causa
Qual será o mecanismo para resolução de conflitos entre sócios?
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1. Mediação
A mediação é um método de resolução de conflitos extrajudicial e não vinculante (a menos que as partes decidam formalizar o acordo). Nesse processo, um mediador imparcial facilita a comunicação entre as partes para que elas cheguem a uma solução mutuamente satisfatória. O mediador não impõe uma decisão; ele apenas auxilia as partes na negociação de um acordo.
Características:
• Participação voluntária: As partes escolhem participar da mediação e podem abandoná-la a qualquer momento.
• Confidencialidade: O processo é geralmente confidencial, preservando a privacidade dos envolvidos.
• Controle das partes: As partes têm controle sobre o resultado final, pois o mediador não tem poder decisório.
• Agilidade: Em regra, é mais rápida e menos onerosa que o processo judicial.
• Natureza colaborativa: Busca soluções que sejam aceitáveis para ambas as partes, favorecendo a preservação do relacionamento entre elas.
2. Arbitragem
A arbitragem é um método extrajudicial de resolução de conflitos, mas, ao contrário da mediação, o árbitro ou tribunal arbitral tem o poder de tomar uma decisão vinculante para as partes, que tem a mesma força de uma decisão judicial. As partes escolhem um ou mais árbitros especializados, e a decisão final é chamada de sentença arbitral.
Características:
• Decisão vinculante: A decisão do árbitro tem força executiva, como uma sentença judicial, e não pode ser recorrida, salvo em casos excepcionais.
• Autonomia das partes: As partes podem escolher os árbitros e determinar algumas regras do procedimento.
• Confidencialidade: O processo arbitral é sigiloso, o que pode ser vantajoso para disputas empresariais sensíveis.
• Especialização: Os árbitros são frequentemente especialistas na área em disputa, o que pode trazer mais eficiência técnica na solução.
• Agilidade: Em geral, a arbitragem é mais rápida que a via judicial, mas pode ser mais cara, dependendo da complexidade e dos honorários dos árbitros.
3. Via Judicial
A via judicial é o processo formal pelo qual os conflitos são resolvidos através do sistema de justiça estatal. O caso é submetido a um juiz, que toma uma decisão com base no direito aplicável. A decisão do juiz pode ser questionada por meio de recursos, até o esgotamento das instâncias superiores.
Características:
• Obrigatoriedade: Uma vez iniciado, as partes são obrigadas a seguir o processo até o fim, salvo se houver acordo.
• Publicidade: A maior parte dos processos judiciais é pública, exceto em casos específicos onde o sigilo é permitido por lei.
• Decisão vinculante e recorrível: A decisão do juiz é obrigatória, mas pode ser contestada através de recursos.
• Formalidade e prazos: O processo judicial segue regras processuais rigorosas, o que pode torná-lo mais longo e burocrático.
• Custos: Pode ser custoso em termos de taxas processuais e honorários advocatícios, especialmente devido à duração prolongada.
Em caso de resolução de conflito, qual seria o fórum preferencial para tratar da questão?
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Qual deve ser o prazo para convocação de reuniões de sócios?
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Quais devem ser os meios formais de notificação entre os sócios?
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Existe a necessidade de novos aportes de capital para a empresa?
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Se sim, detalhar os valores e forma de aporte
Os novos investimentos devem ser financiados por:
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Deve haver cláusulas de anti-diluição no contrato social para proteger os sócios em futuras emissões de quotas?
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Em caso de captação de novos investidores, os sócios atuais devem ter direito de preferência na compra de novas quotas?
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Existem outros pontos que você considera essenciais no contrato social ou no acordo de sócios que não foram abordados nas questões anteriores?
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Se sim, especificar
